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Hamilton Dias por Souza — O ministro Celso do Mello diz, no voto dele, qual não julgar isso naquele caso era “uma ESTILO por desprezarmos ESTES votos dos ministros do Supremo [já aposentados e que já tinham votado]”. Se, quando a corte tem jurisprudência passada, eles acatam firmemente, tais como é qual podem possibilitar nãeste acatar aquilo que já foi julgado por colegas de corte?

Para além do ser dinheiro parado, a correção desse depósito não obedece aos mesmos índices da Selic, este de que representa uma perda enorme. Eu acho que nossos tribunais e a imprensa nãeste têm atentado que isso representa uma DE maiores agressões aos direitos do contribuinte. Nãeste pensam no contribuinte asfixiado. Este nosso sistema já é asfixiante. O contribuinte cobrado injustamente, exatamente quando tem este direito reconhecido, perde. Ele perde porque ele não possui Justiça. 1 direito que este Supremo Tribunal Federal demora 20 anos para declarar é só uma ré especialmentestia do direito.

Este Emprego Dias de Souza Advogados Associados, banca com 12 sócios, representou as cooperativas na proceder e vai receber R$ 563,5 milhões - o maior honorário da história do país para uma única proceder, segundo os grandes escritórios (nãeste existe 1 ranking oficial).

Ao julgar a inclusãeste do ICMS na base de cálculo da Cofins, este Supremo apontou de que a decisão valeria só de modo a o caso concreto da proceder, não de modo a os outros. Saiba como este senhor vê isso? Nãeste era o momento de modo a decidir de vez?

Nãeste vai ser uma reforma tributária, diz ele, que vai reduzir o tempo do duraçãeste Destes processos Destes contribuintes. “1 direito que o Supremo Tribunal Federal demora 20 anos para declarar é só uma rfoistia por direito”, pontua.

O recado é claro: ele está mostrando que está fazendo tudo o talvez possa, porém se não se virarem no Congresso, ele vai ter que soltar a súmula. E é bem difícil qual haja modulaçãeste — segundo pronunciamento expresso já Destes ministros Marco Auré especialmentelio e Ricardo Lewandowski.

ConJur — O conceito do insumo de modo a a tributação pelo PIS e através Cofins não cumulativos é algo nãeste definido em lei?

Hamilton Dias de Souza — Sim. E aí eu façeste uma crítica severa ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal do Justiça. Toda vez que este STF decide alguma questão atento ao reflexo econômico, está, por alguma FORMATO, possibilitando de que, no futuro, haja uma distorçãeste pelo sistema como 1 todo. Este momento, nós temos 1 manicômio tributário muito pior do qual aquele de que existia quando foi editada a Emenda Constitucional 18, de 1965, qual foi a base do atual sistema tributário.

Alguém questiona e a questãeste vai parar pelo Judiciário. Porém, se for inconstitucional, o Judiciário decide depois do 24 anos! Por que link do site adianta a Constituiçãeste? De qual adianta ter outros controles? Para além disso, possui a duplicidade de exames da mesma maté especialmenteria pelo Supremo e pelo STJ. E quando eu tenho a mesma matfoiria, qual tem um ângulo legal e 1 ângulo constitucional, quem diz a ultima palavra? É este Supremo. É razoável qual as matérias fiquem, quando há recurso especial ou extraordinário, represadas pelo STJ, qual às vezes demora 10 anos para decidir? E depois ainda vá ao Supremo? No Plano verãeste, na Cofins e em outros tantos quadros, o Supremo disse o oposto do STJ. Ningufoim pode Muito mais abrir este bico. Este Supremo falou, está falado. É uma questãeste por segurança.

Porém isso é uma suposta receita. A partir da súmula vinculante — se ela for criada — qualquer ato administrativo já dado está sujeito a reclamaçãeste ao Supremo Tribunal Federal.

ConJur — Este que o senhor achou por, no caso da guerra fiscal, este Supremo ter “ameaçado” editar uma súmula se este Congresso nãeste colocasse um fim na discussãeste? Funcionou?

Gera insegurança jurídica, a justiça tardia é injustiça, provoca caos econômico no país. Quanto custa a morosidade do Judiciário? E nãeste só a morosidade, porém a falta de compromissos com ESTES precedentes e usando a coerência usando premissas teóricas. aqui estão as descobertas O Supremo Tribunal Federal até Este momento nãeste possui uma posição clara de qual mesmo que este fato gerador do Imposto de Renda, ou mesmo que, quando É possibilitado a cobrar e quando não Têm a possibilidade de.

Deveríamos permitir qual participasse quem tivesse pertinência ao tema em discussãeste. Por exemplo, 1 instituto do estudos de que se dedique àquele causa.

ConJur — Uma das grandes críticas do senhor à Justiça é que a morosidade causa prejuízos enormes às empresas. Normalmente isso é discutido na área criminal, onde a violência mais óbvia. Como tal morosidade afeta a área tributária?

Hamilton Dias por Souza um post knockout — Até 1988 nós tínhamos embates clássicos. A União em algum momento procurou aumentar a sua própria arrecadaçãeste. O fato é de que previamente da reforma de 1965, se cobrava taxa do qualquer coisa, eram verdadeiros impostos. A dé especialmentecada de 1980 foi a Destes empréstimos compulsórios, que foram declarados, pouco a pouco, inconstitucionais pelo Supremo. A Constituição por 1988 teve a preocupaçãeste de fechar as portas de modo a esse tipo do coisa. A jurisprudência Acerca taxas foi construída de tal MANEIRA de que Este momento é muito difícil criar taxas de que sejam, na verdade, impostos.

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